A sigla EAR na CNH significa Exerce Atividade Remunerada e identifica o motorista que utiliza o veículo profissionalmente para gerar renda. Essa observação é importante para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, caminhoneiros, motoristas de ônibus, motofretistas e outros profissionais que transportam pessoas, bens ou cargas mediante remuneração. Para incluir EAR, o motorista normalmente precisa solicitar a alteração ao Detran e realizar avaliação psicológica. O EAR também muda uma regra importante de pontuação: para suspensão por acúmulo, o condutor EAR possui limite de 40 pontos em 12 meses, independentemente da natureza das infrações, sem eliminar as infrações que suspendem a CNH diretamente.
EAR na CNH 2026: resposta rápida
O que significa EAR? Significa Exerce Atividade Remunerada. A observação identifica que o motorista utiliza o veículo para trabalhar e receber remuneração.
Quem precisa de EAR? Quem exerce atividade remunerada ao veículo, como motorista de aplicativo, taxista, caminhoneiro, motorista de ônibus, motorista particular profissional, entregador e outros condutores que utilizam carro, moto ou outro veículo profissionalmente.
Uber e 99 exigem EAR? Sim. As plataformas informam a necessidade de habilitação com a observação EAR para os motoristas parceiros elegíveis.
Precisa fazer psicotécnico? A legislação exige avaliação psicológica para quem exerce atividade remunerada ao veículo.
Quanto custa colocar EAR? Não existe um preço único para todo o Brasil. Há avaliação psicológica e podem existir taxas estaduais de alteração ou emissão. A Portaria Senatran nº 927/2025 estabelece teto de R$ 180 para a soma do exame médico e da avaliação psicológica quando ambos forem realizados.
EAR tem 40 pontos? Para suspensão por acúmulo de pontos, o motorista EAR possui limite de 40 pontos em 12 meses, independentemente da natureza das infrações. Isso não impede suspensão por uma infração autossuspensiva.
PPD pode ter EAR em 2026? Sim. A Resolução Contran nº 1.020/2025 prevê expressamente que a manifestação de atividade remunerada na primeira habilitação pode constar na Permissão para Dirigir.
O que é EAR na CNH?
EAR é a sigla usada para indicar que o motorista Exerce Atividade Remunerada ao veículo.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor que exerce atividade remunerada tenha essa informação incluída em seu documento de habilitação.
Isso pode envolver remuneração recebida como empregado, trabalhador autônomo, prestador de serviços, motorista parceiro de aplicativo ou profissional contratado por terceiros.
Quem precisa ter EAR na CNH?
A regra alcança o condutor que utiliza o veículo no exercício de atividade remunerada.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- motorista da Uber;
- motorista da 99;
- taxista;
- motorista particular profissional;
- motorista de empresa;
- caminhoneiro empregado ou autônomo;
- motorista de ônibus;
- motorista de micro-ônibus;
- motorista de van;
- entregador que utiliza veículo profissionalmente;
- motofretista;
- mototaxista;
- motorista que transporta cargas mediante pagamento;
- condutor contratado para transporte remunerado de pessoas ou bens.
O Detran-SC, por exemplo, inclui entre os exemplos de EAR motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas particulares, motoristas de empresas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, motoboys e mototaxistas.
Quem não precisa colocar EAR na CNH?
Quem utiliza o veículo exclusivamente para fins particulares normalmente não precisa incluir a observação.
Exemplos:
- ir de carro para o próprio emprego;
- levar os filhos à escola;
- viajar com a família;
- fazer compras pessoais;
- dirigir o veículo da empresa sem exercer atividade profissional de condução, conforme a função concreta;
- emprestar o carro ocasionalmente sem receber pela condução.
Motorista de Uber e 99 precisa de EAR?
Sim.
Para trabalhar transportando passageiros por aplicativo, a observação EAR é um requisito relevante da habilitação.
A própria Uber informa em sua página de requisitos que precisa receber uma CNH com a observação “Exerce Atividade Remunerada — EAR”.
A 99 também informa que o motorista parceiro precisa possuir EAR para exercer atividade remunerada pela plataforma.
As plataformas também podem impor requisitos próprios além da legislação, como idade do veículo, documentação, antecedentes ou tipo de CNH.
A Uber, por exemplo, informa atualmente que não aceita PPD para ingresso como motorista parceiro de passageiros, exigindo CNH permanente com EAR.
Entregador precisa de EAR na CNH?
A atividade de entrega remunerada utilizando veículo pode exigir a observação EAR, especialmente quando a condução integra diretamente o serviço prestado.
Isso pode alcançar trabalho com:
- moto;
- carro;
- utilitário;
- van;
- veículo de carga.
Além da legislação de trânsito, cada plataforma pode possuir requisitos cadastrais próprios.
No OnlyCars você também pode consultar: como ser entregador do Mercado Livre e Shopee em 2026 , além dos guias sobre trabalhar com a Loggi e trabalhar com a Lalamove .
EAR nas categorias A, B, C, D e E: como funciona?
EAR não substitui nem modifica a categoria da CNH.
| Categoria | Exemplo de atividade remunerada | EAR pode ser necessária? |
|---|---|---|
| A | Motofrete, mototáxi e entregas remuneradas com motocicleta | Sim |
| B | Uber, 99, táxi, motorista particular e algumas entregas | Sim |
| C | Transporte profissional de carga | Sim |
| D | Ônibus, micro-ônibus e transporte profissional de passageiros | Sim |
| E | Carretas e veículos articulados utilizados profissionalmente | Sim |
CNH provisória pode ter EAR em 2026?
Sim.
Esse é um ponto em que existem informações antigas na internet.
A Resolução Contran nº 1.020/2025, que disciplina o processo de formação de condutores, estabelece que, na escolha da categoria, o candidato pode manifestar se deseja a inclusão da observação de exercício de atividade remunerada e que essa informação constará na Permissão para Dirigir.
Portanto, uma afirmação genérica de que “PPD nunca pode ter EAR” está desatualizada diante da regulamentação nacional vigente.
Para entender as regras da PPD, veja: CNH provisória 2026: quais multas fazem perder a PPD .
Como colocar EAR na CNH em 2026?
O fluxo exato muda conforme o Detran, mas normalmente segue uma estrutura semelhante.
- Acesse o Detran responsável pela sua CNH. Procure por “Incluir EAR”, “Exerce Atividade Remunerada” ou alteração de dados da habilitação.
- Faça a solicitação. Em muitos estados, parte do procedimento pode ser iniciada online.
- Confira se já possui avaliação psicológica válida. Dependendo do estado e do processo anterior, uma avaliação recente registrada pode ser aproveitada.
- Se necessário, agende a avaliação psicológica. O exame deve ser realizado por profissional credenciado pelo órgão de trânsito.
- Realize a avaliação. É necessário ser considerado apto conforme os critérios regulamentares.
- Pague as cobranças aplicáveis. A avaliação e eventuais taxas de emissão ou alteração variam conforme o estado.
- Acompanhe a atualização da habilitação. Depois da aprovação e do processamento, o EAR passa a constar no documento.
- Confira a CNH Digital. Em estados como São Paulo, a versão atualizada fica disponível no aplicativo CNH do Brasil após a emissão.
Precisa fazer exame psicológico para colocar EAR?
Sim, em regra a atividade remunerada está vinculada à avaliação psicológica prevista pelo CTB.
O artigo 147, § 3º, estabelece que o exame relacionado à habilitação incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar quando se submeter ao procedimento o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
A Resolução Contran nº 927/2022 regulamenta a avaliação psicológica e os profissionais credenciados para sua realização.
O que é avaliado?
A avaliação psicológica de trânsito utiliza métodos e instrumentos técnicos regulamentados e aplicados por psicólogo credenciado.
Não é adequado tratar o procedimento apenas como “teste para passar ou reprovar”. O objetivo é avaliar condições psicológicas relevantes ao exercício seguro da condução profissional.
Já fiz avaliação psicológica: preciso fazer outra para colocar EAR?
Nem sempre.
Esse é outro ponto pouco explorado em muitos guias.
O Detran-SP possui em 2026 um serviço específico chamado “Incluir EAR com Avaliação Psicológica Válida”.
Ele permite aproveitar uma avaliação psicológica ainda válida que já esteja registrada, por exemplo, por ter sido feita recentemente em:
- primeira habilitação;
- renovação;
- adição de categoria;
- mudança de categoria;
- outro processo que tenha registrado avaliação válida.
Quanto custa colocar EAR na CNH em 2026?
Não há um único valor nacional para o processo completo.
Os custos podem envolver:
- avaliação psicológica;
- taxa de alteração da habilitação;
- emissão do documento físico, quando solicitada;
- postagem;
- eventuais serviços estaduais relacionados ao processo.
A Portaria Senatran nº 927/2025 estabelece que a soma cobrada pelo exame de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica não pode exceder R$ 180 quando ambos forem realizados.
| Custo | É nacional? | Observação |
|---|---|---|
| Avaliação psicológica | Há regulamentação federal sobre o teto dos exames | Valor efetivo deve ser conferido no Detran. |
| Taxa de alteração/emissão | Não | Pode variar conforme a UF. |
| CNH Digital | Disponibilizada digitalmente após emissão | Em São Paulo, o serviço atual informa a versão digital como gratuita. |
| CNH física | Não há preço único | Pode haver emissão e postagem estaduais. |
Quanto tempo demora para aparecer EAR na CNH?
O prazo varia entre os Detrans e depende de:
- agendamento da avaliação psicológica;
- resultado e registro do exame;
- processamento da alteração;
- emissão do novo documento;
- eventual entrega física.
No serviço paulista atualizado em 2026, a CNH Digital pode ficar disponível no aplicativo CNH do Brasil após a expedição, enquanto a entrega física possui prazo próprio.
Portanto, não é seguro prometer um prazo nacional de “24 horas” ou “3 dias” para todos os estados.
EAR aparece na CNH Digital?
Sim.
Depois que a alteração é processada e uma nova habilitação é regularmente emitida, a observação pode ser conferida no documento digital.
Em São Paulo, o serviço atual informa que a CNH Digital atualizada fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Caso tenha concluído o procedimento e a observação ainda não apareça, confira o andamento no Detran antes de iniciar trabalho que dependa da regularização.
EAR tem validade própria?
EAR é uma observação vinculada ao registro da habilitação e às condições do condutor.
Para quem exerce atividade remunerada, a avaliação psicológica volta a ser relevante nos procedimentos de renovação previstos no CTB.
Isso significa que não basta colocar EAR uma vez e ignorar os exames futuros.
Como funciona a renovação da CNH com EAR?
O motorista EAR continua sujeito à renovação normal da habilitação e aos exames correspondentes à sua situação.
O exame de aptidão física e mental possui, em regra, periodicidade de:
| Idade | Periodicidade padrão |
|---|---|
| Menos de 50 anos | Até 10 anos |
| 50 a 69 anos | Até 5 anos |
| 70 anos ou mais | Até 3 anos |
Para o condutor que exerce atividade remunerada, a legislação também prevê a avaliação psicológica nos procedimentos correspondentes.
Categorias C, D e E podem ter ainda exigências de exame toxicológico.
Consulte também: Renovação automática da CNH 2026 e CNH vencida 2026: prazo, multa e como renovar .
Motorista EAR realmente tem limite de 40 pontos?
Sim, para suspensão por acúmulo de pontos.
Esse benefício está previsto no artigo 261, § 5º, do Código de Trânsito Brasileiro.
No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a suspensão por acúmulo ocorre ao atingir 40 pontos em 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.
| Perfil | Regra para suspensão por acúmulo em 12 meses |
|---|---|
| Motorista comum com 2 ou mais gravíssimas | 20 pontos |
| Motorista comum com 1 gravíssima | 30 pontos |
| Motorista comum sem gravíssima | 40 pontos |
| Motorista EAR | 40 pontos independentemente da natureza das infrações |
Leia o guia completo: pontos na CNH, limites de 20, 30 e 40 e suspensão .
Motorista EAR pode fazer curso preventivo com 30 pontos?
Sim.
O próprio artigo 261 do CTB permite ao condutor que exerce atividade remunerada participar de curso preventivo de reciclagem quando atingir 30 pontos no período de 12 meses, conforme regulamentação do Contran.
Depois de concluído o curso previsto na legislação, os pontos correspondentes são eliminados para fins da contagem subsequente prevista para suspensão por pontos.
EAR impede suspensão por multa autossuspensiva?
Não.
A regra dos 40 pontos vale para suspensão por acúmulo de pontuação.
Existem infrações que possuem como penalidade própria a suspensão do direito de dirigir, independentemente de o motorista estar com 5, 10, 20 ou 40 pontos.
Exemplos podem incluir:
- dirigir sob influência de álcool;
- recusar procedimentos previstos na Lei Seca, conforme enquadramento legal;
- excesso de velocidade superior a 50% do limite;
- outras infrações para as quais o CTB prevê suspensão específica.
Como funciona EAR na categoria A?
Motociclistas que utilizam a moto para atividade remunerada também podem precisar da observação EAR.
Exemplos:
- entregas remuneradas;
- motofrete;
- mototáxi;
- transporte de documentos, alimentos e mercadorias;
- outros serviços profissionais realizados com motocicleta.
Entretanto, EAR não substitui cursos especializados ou requisitos específicos quando a atividade profissional possuir regulamentação própria.
EAR é suficiente para trabalhar como motoboy, motofrete ou mototáxi?
Nem sempre.
Esse é outro ponto importante que costuma ser simplificado.
Para determinadas atividades profissionais com motocicleta, a legislação exige requisitos adicionais além da observação EAR.
Dependendo da atividade, podem existir exigências relativas a:
- idade mínima;
- tempo mínimo de habilitação na categoria A;
- curso especializado;
- equipamentos obrigatórios;
- requisitos do veículo;
- regras municipais ou estaduais.
EAR é a mesma coisa que CNH profissional?
Não existe uma categoria oficial chamada “CNH profissional”.
Essa expressão é usada informalmente para falar de habilitação utilizada no trabalho.
Na prática, é preciso separar:
Categoria da CNH
Define quais tipos de veículo o motorista pode conduzir: A, B, C, D ou E.
EAR
Indica que o condutor exerce atividade remunerada ao veículo.
Curso especializado
Pode ser necessário para atividades específicas, como transporte escolar, coletivo, emergência ou motofrete.
Autorização local
Algumas atividades podem exigir licença, cadastro ou regras municipais/estaduais adicionais.
EAR transforma categoria B em categoria profissional?
Não.
A categoria B continua sendo categoria B.
O motorista poderá exercer atividades remuneradas compatíveis com os veículos que está legalmente autorizado a conduzir, observadas as demais exigências da atividade.
Para conduzir veículos das categorias C, D ou E, é necessário cumprir os requisitos específicos de mudança de categoria.
Preciso fazer autoescola novamente para colocar EAR?
Não apenas para incluir EAR em uma habilitação que já possui.
A inclusão da observação é uma alteração relacionada ao exercício da atividade remunerada e envolve, em regra, a avaliação psicológica e o procedimento administrativo do Detran.
Isso é diferente de adicionar ou mudar categoria.
Se você pretende também passar da B para C, D ou E, adicionar categoria A ou realizar outro processo, haverá exigências próprias.
Como retirar EAR da CNH?
Quem deixou de exercer atividade remunerada pode solicitar ao Detran a alteração da informação em seu prontuário/documento.
O procedimento varia entre os estados e pode aparecer como:
- exclusão de EAR;
- alteração de dados da CNH;
- retirada de atividade remunerada;
- alteração do prontuário do condutor.
EAR na CNH muda o seguro do carro?
A existência de EAR na CNH e o uso profissional do veículo são assuntos relacionados, mas não substituem a declaração correta de uso no seguro.
Se o carro é utilizado para Uber, 99, táxi, entrega ou outra atividade profissional, a seguradora precisa conhecer o uso real quando isso for solicitado na proposta.
Simplesmente possuir EAR não significa automaticamente que todo seguro particular cubra uso profissional.
Veja também: seguro contra terceiros para motorista de aplicativo .
EAR é obrigatório para quem faz renda extra apenas de vez em quando?
A frequência não deve ser o único critério.
Se o motorista está efetivamente utilizando o veículo para prestar atividade remunerada, ainda que como trabalho complementar ou autônomo, deve verificar a necessidade de manter a observação compatível com esse uso.
O Detran-SC, por exemplo, inclui entre os exemplos de categoria B o motorista autônomo que utiliza o veículo para obter remuneração até mesmo de forma esporádica.
Posso trabalhar enquanto o EAR ainda não apareceu na CNH?
O caminho mais seguro é aguardar a atualização efetiva da habilitação.
Fazer apenas o pedido ou realizar a avaliação psicológica não significa necessariamente que o documento já esteja atualizado no sistema.
Antes de iniciar atividade que exija EAR:
- acompanhe o protocolo;
- verifique a emissão da habilitação;
- consulte a CNH Digital;
- confirme se a observação já consta no documento.
Checklist antes de colocar EAR na CNH
- ☑ Confirme que sua atividade realmente envolve condução remunerada.
- ☑ Verifique se sua CNH está regular.
- ☑ Consulte o Detran da UF onde o prontuário está registrado.
- ☑ Procure o serviço específico de inclusão de EAR.
- ☑ Veja se já existe avaliação psicológica válida no sistema.
- ☑ Se necessário, agende avaliação com psicólogo credenciado.
- ☑ Confira os valores antes de pagar.
- ☑ Não confunda EAR com mudança de categoria.
- ☑ Verifique cursos adicionais se trabalhar com atividade regulamentada.
- ☑ Acompanhe a emissão da nova habilitação.
- ☑ Confira se EAR aparece na CNH Digital.
- ☑ Se trabalhar com aplicativo, confira também os requisitos próprios da plataforma.
- ☑ Informe corretamente o uso profissional do carro ao contratar seguro.
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Perguntas frequentes sobre EAR na CNH
O que significa EAR na CNH?
EAR significa Exerce Atividade Remunerada. É a observação registrada na habilitação do motorista que utiliza o veículo profissionalmente para exercer atividade remunerada.
Quem precisa colocar EAR na CNH?
Motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas profissionais, motofretistas, mototaxistas e outros condutores que utilizam o veículo profissionalmente.
Uber precisa de EAR?
Sim. A Uber informa que o motorista parceiro deve apresentar CNH permanente com a observação Exerce Atividade Remunerada.
99 precisa de EAR?
Sim. A 99 também informa a necessidade de EAR para o motorista parceiro que exerce atividade remunerada pela plataforma.
Entregador precisa de EAR?
A atividade de entrega remunerada utilizando veículo pode exigir EAR, especialmente quando a condução integra diretamente o serviço. Além da regra de trânsito, cada plataforma pode estabelecer requisitos próprios.
EAR é uma categoria da CNH?
Não. Categoria A, B, C, D ou E define quais veículos podem ser conduzidos. EAR é uma observação que informa o exercício de atividade remunerada.
Precisa fazer avaliação psicológica para colocar EAR?
Sim. O Código de Trânsito prevê avaliação psicológica para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Já fiz avaliação psicológica. Preciso repetir para incluir EAR?
Nem sempre. Dependendo do Detran e da validade do exame já registrado, pode ser possível aproveitar uma avaliação psicológica válida realizada em processo recente.
Quanto custa colocar EAR na CNH?
O preço final varia conforme o estado e o serviço. Pode haver avaliação psicológica e taxas estaduais. A Portaria Senatran nº 927/2025 estabelece teto de R$ 180 para a soma do exame médico e da avaliação psicológica quando ambos forem realizados.
EAR aparece na CNH Digital?
Sim. Depois da alteração e emissão regular do documento, a observação pode ser conferida na habilitação digital disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Motorista EAR tem 40 pontos?
Para suspensão por acúmulo de pontos, o CTB estabelece limite de 40 pontos em 12 meses para o motorista que exerce atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações.
EAR impede suspensão por Lei Seca ou excesso de velocidade?
Não. A regra especial de 40 pontos vale para suspensão por acúmulo. Infrações que possuem penalidade específica de suspensão continuam podendo suspender a CNH independentemente da quantidade total de pontos.
Motorista EAR pode fazer curso preventivo de reciclagem?
Sim. O CTB permite ao motorista EAR participar de curso preventivo quando atingir 30 pontos em 12 meses, observada a regulamentação aplicável.
CNH provisória pode ter EAR em 2026?
Sim. A Resolução Contran nº 1.020/2025 prevê que a manifestação de atividade remunerada na primeira habilitação pode constar na Permissão para Dirigir. Plataformas privadas, porém, podem não aceitar PPD.
EAR na categoria B permite dirigir caminhão?
Não. EAR não muda a categoria da habilitação. Para conduzir veículos de categoria C, D ou E é necessário cumprir os requisitos próprios de mudança de categoria.
EAR é suficiente para ser motoboy ou mototaxista?
Nem sempre. Algumas atividades com motocicleta exigem, além do EAR, idade mínima, tempo de habilitação, curso especializado e outros requisitos legais.
Preciso fazer autoescola novamente para colocar EAR?
Não apenas para incluir a observação EAR em uma CNH já existente. O processo normalmente envolve alteração de dados e avaliação psicológica, salvo outras exigências específicas.
Posso retirar EAR da CNH?
Sim. Quem deixou de exercer atividade remunerada pode solicitar ao Detran a exclusão ou alteração da informação, seguindo o procedimento da respectiva UF.
EAR muda o seguro do carro?
O que mais importa para a seguradora é a utilização real do veículo e as informações prestadas na contratação. Ter EAR não substitui a necessidade de declarar corretamente o uso profissional ou por aplicativo.
Posso trabalhar antes do EAR aparecer na CNH?
O mais seguro é aguardar a conclusão do procedimento e confirmar se a observação já consta na habilitação atualizada antes de iniciar atividade que dependa desse requisito.
Conclusão: quando vale a pena colocar EAR na CNH?
Para quem pretende utilizar carro, moto, caminhão, ônibus ou outro veículo como instrumento direto de trabalho, manter a habilitação compatível com a atividade é essencial.
O EAR na CNH em 2026 identifica justamente o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo e está associado à avaliação psicológica exigida pela legislação.
Além de ser importante para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e profissionais de transporte, o EAR possui uma regra diferenciada de suspensão por pontos: o limite é de 40 pontos em 12 meses independentemente da natureza das infrações, além da possibilidade de curso preventivo ao atingir 30 pontos.
Esse benefício não elimina multas, não neutraliza infrações autossuspensivas e não substitui categoria correta, curso profissional ou autorização específica exigida para determinadas atividades.
Antes de solicitar a inclusão, consulte o Detran do seu estado, verifique se já existe avaliação psicológica válida, confirme valores, faça os exames necessários e acompanhe a emissão até o EAR aparecer efetivamente no documento.
Fontes oficiais e referências
Este conteúdo foi revisado com base na legislação e em serviços oficiais disponíveis em 28 de agosto de 2026.
- Código de Trânsito Brasileiro — artigos 147 e 261
- Resolução Contran nº 927/2022 — exames e avaliação psicológica
- Resolução Contran nº 1.020/2025 — processo de habilitação e EAR na PPD
- Portaria Senatran nº 927/2025 — teto dos exames médico e psicológico
- Detran-SP — incluir EAR na CNH
- Detran-SP — incluir EAR com avaliação psicológica válida
- Detran-SC — exercício de atividade remunerada
- Uber — requisitos para motoristas parceiros
- 99 — EAR para motorista parceiro
Última revisão: 28 de agosto de 2026. Taxas, fluxos de atendimento e exigências operacionais podem variar entre os Detrans e as plataformas. Sempre confirme o procedimento da UF onde seu prontuário está registrado.