CNH Sem Autoescola: O Que Diz o Projeto de Lei em Discussão?
❓ O que mudaria com a aprovação do projeto?
O texto do PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se ele for aprovado sem alterações, as principais mudanças seriam:
- Fim da obrigatoriedade: As aulas teóricas e práticas em autoescolas deixariam de ser uma exigência legal para as categorias A (motos) e B (carros).
- Exames mantidos: Os candidatos ainda precisariam ser aprovados nos exames teórico (legislação) e prático (direção) aplicados pelo Detran.
- Instrução particular: O candidato poderia aprender a dirigir com um instrutor particular credenciado ou até mesmo com um familiar habilitado que cumpra certos requisitos.
💰 Qual seria a economia real?
Hoje, o custo para tirar a CNH no Brasil varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, com a maior parte do valor destinada às aulas na autoescola. Sem essa obrigatoriedade, o custo seria reduzido às taxas do Detran e exames obrigatórios. A estimativa é que o valor total ficaria entre R$ 700 e R$ 900.
📊 Tabela Comparativa: Cenário Atual vs. Proposta do PL
| Etapa do Processo | Como é Hoje (Obrigatório) | Como Ficaria (Se o PL for Aprovado) |
|---|---|---|
| Aulas Teóricas | Obrigatórias em autoescola (45h) | Estudo por conta própria (opcional) |
| Aulas Práticas | Obrigatórias em autoescola (20h) | Treino com instrutor credenciado (opcional) |
| Exames do Detran | Obrigatórios | Obrigatórios |
| Custo médio estimado | R$ 3.500 | R$ 800 (apenas taxas e exames) |
⚖️ Prós e Contras da Proposta
- 👍 Prós: Redução drástica do custo, democratizando o acesso à CNH; maior flexibilidade para o candidato estudar e treinar em seus próprios horários; fim da percepção de “reserva de mercado” das autoescolas.
- 👎 Contras: Risco de precarização na formação de condutores; motoristas podem aprender “vícios” de direção difíceis de corrigir; falta de instrução padronizada sobre segurança e direção defensiva; ausência do carro de duplo comando (freio para o instrutor) durante o aprendizado, aumentando o risco de acidentes.
📅 Status Atual: Quando o projeto pode virar lei?
Esta é a pergunta mais importante. O Projeto de Lei 6485/2019 está em tramitação e precisa passar por várias etapas. Até a data de publicação deste artigo (Julho/2025), o projeto encontra-se aguardando deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
Depois de passar por todas as comissões, ele precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara, depois enviado para o Senado Federal para uma nova votação e, somente se aprovado em ambas as casas, segue para a sanção do Presidente da República. Portanto, não há nenhuma previsão de que a mudança entre em vigor em 2025.
Perguntas Frequentes Sobre o Tema
1. Se o projeto for aprovado, ainda preciso fazer prova no Detran?
Sim. A proposta apenas remove a obrigatoriedade das aulas na autoescola. A aprovação nos exames teórico e prático do Detran continuaria sendo indispensável para obter a CNH.
2. A proposta permite que um parente me ensine a dirigir?
Sim, essa é uma das ideias centrais do projeto. No entanto, o parente precisaria cumprir requisitos, como ser habilitado na categoria pretendida pelo candidato há um determinado tempo e não ter infrações graves ou gravíssimas em seu histórico. A figura do “instrutor independente” também seria regulamentada.
3. As autoescolas vão acabar?
Não. Se o projeto for aprovado, elas deixariam de ser obrigatórias, mas continuariam a existir como uma opção para quem prefere ter uma instrução formal, com instrutores certificados e veículos adaptados.