CNH sem Autoescola: Consulta pública é encerrada. Contran decide em novembro.
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O governo federal encerrou em 2 de novembro de 2025 a consulta pública para mudar as regras de formação de condutores e tornar facultativa a frequência em autoescola para as categorias A (moto) e B (carro). A prova teórica e prática do Detran continua obrigatória. A medida ainda não vale — o texto seguiu para análise final do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que pode deliberar ainda em novembro de 2025.
A possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem frequentar autoescola voltou ao centro do debate. Após encerrar uma consulta pública sobre o tema no início de novembro, o Ministério dos Transportes encaminhou a proposta de flexibilizar a formação para as categorias A e B ao Contran. Entenda o que realmente está na mesa e o que permanece igual por enquanto.
O que realmente mudaria na prática
- Facultatividade das aulas em CFC: para A e B, as aulas em autoescola deixariam de ser obrigatórias. O candidato poderia estudar por conta própria (inclusive via EAD) e/ou ter aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran do estado.
- Exames mantidos: nada muda nos exames. É preciso ser aprovado no teste teórico e na prova de direção do Detran.
- Regra atual (hoje): a Resolução Contran 789/2020 exige 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas (com 1h noturna) na obtenção da CNH A ou B, além de 15h na adição de categoria.
- Como ficaria (se aprovado): a proposta em discussão prevê dispensa da carga horária mínima e maior liberdade para o candidato escolher como se preparar. O veículo usado na prova prática também poderia ser do próprio candidato.
Fato: Ainda não. A consulta pública foi encerrada em 02/11. A proposta está na mesa do Contran, que deve deliberar sobre o tema. Até lá, valem as regras atuais.
Qual seria a economia real?
O governo projeta redução de até 80% no custo da CNH ao flexibilizar a formação (com opções digitais para o teórico e sem carga mínima de aulas práticas). Exemplo: se o custo médio hoje for cerca de R$ 3.200, a economia poderia levar o valor efetivo para algo na faixa de ~R$ 600 a R$ 800, somando as taxas e os exames (médico/psicológico + Detran), que variam por estado. Trata-se de projeção do governo; a confirmação depende da norma final e de como cada Detran implementará.
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Tabela comparativa: cenário atual vs. proposta em discussão
| Etapa do processo | Como é hoje (obrigatório) | Como ficaria (se a proposta for aprovada) |
|---|---|---|
| Aulas teóricas | 45h em autoescola (CFC), conforme Contran 789/2020 | Estudo por conta própria / EAD credenciado / CFC (opcional) |
| Aulas práticas | 20h (A e B), com 1h noturna | Sem carga mínima; treino opcional com instrutor autônomo credenciado ou CFC |
| Exames do Detran | Obrigatórios | Obrigatórios |
| Custo médio | ~R$ 3.000 a R$ 4.000 | Projeção de até 80% de queda (taxas e exames permanecem) |
Como funcionaria o “Instrutor Autônomo”?
Um dos pontos-chave da proposta é a criação da figura do Instrutor de Trânsito Autônomo. A ideia é que o candidato possa contratar um profissional credenciado diretamente, sem o intermédio de um CFC.
Importante: a regulamentação final dependerá do texto que o Contran aprovar. Em linhas gerais, a minuta em debate indica requisitos como credenciamento no Detran do estado, formação específica de instrutor, idoneidade (sem sanções graves recentes) e veículo inspecionado/credenciado para a atividade. Os detalhes (prazos, documentos e critérios) podem mudar até a publicação da norma.
Análise: O debate sobre a flexibilização
👍 Argumentos a favor (Visão do Governo)
- Redução de custo e desburocratização: Este é o pilar central. O governo estima que o custo da CNH possa cair até 80%, tornando-a acessível para uma parcela maior da população.
- Livre escolha do candidato: O cidadão teria liberdade para escolher o método de preparo, estudando sozinho para a teoria (incluindo EAD) ou escolhendo um instrutor autônomo de sua confiança.
- Foco no resultado (o exame): Mantidos os exames teórico e prático do Detran, a aprovação continua condicionada à aptidão comprovada.
👎 Argumentos contra (Visão dos CFCs e Especialistas)
- Risco à segurança no trânsito: CFCs e especialistas apontam que a formação padronizada (com 45h teóricas) ajuda a consolidar direção defensiva, legislação e primeiros socorros.
- Infraestrutura de treino: Aulas sem veículo de duplo comando podem elevar o risco nas primeiras práticas.
- Desigualdade de formação: Receio de heterogeneidade na qualidade e precarização do trabalho dos instrutores.
Status (11/11/2025): Consulta pública encerrada; Contran pode decidir em novembro
Atualizado (novembro/2025): A consulta pública sobre a flexibilização da formação de condutores (A e B), iniciada em outubro, foi encerrada em 02/11/2025, após ampla participação. O texto seguiu para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com expectativa de deliberação ainda em novembro.
Sobre os projetos de lei: o PL 6485/2019 (Senado) foi arquivado ao final da legislatura. Na Câmara, há o PL 4474/2020 (Kim Kataguiri), que trata de tornar a autoescola facultativa e segue apensado ao PL 3781/2019. A iniciativa do governo, entretanto, caminha por via infralegal (normas do Contran) e não depende desses PLs para flexibilizar A/B.
Devo esperar para iniciar minha CNH?
Não. Mesmo que o Contran aprove a mudança em novembro, até a eventual publicação de novas regras no Diário Oficial, vale o processo atual (CFC + aulas + exames). Se você deseja tirar a CNH, iniciar agora evita incertezas de calendário e do tempo de adaptação dos Detrans estaduais à nova norma.
Perguntas frequentes
1) Isso já está valendo?
Não. A consulta pública terminou em 02/11. A proposta aguarda deliberação final do Contran, prevista para ocorrer ainda em novembro de 2025.
2) Vale para quais categorias?
Para A (moto) e B (carro). As categorias C, D e E seguem como hoje.
3) Vou precisar fazer prova no Detran?
Sim. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, além dos exames médico e psicotécnico.
4) Posso aprender com parente ou instrutor particular?
Se a regra for aprovada, a ideia é permitir instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Treino com familiar só se a norma final trouxer critérios específicos — a minuta ainda será debatida.
5) E o curso teórico hoje é de quantas horas?
45 horas-aula (Contran 789/2020). No cenário atual, as aulas em CFC continuam obrigatórias até nova norma.
6) Quando pode começar a valer?
A expectativa do governo é que o Contran aprove e publique a resolução ainda em novembro de 2025. Se aprovado, passa a valer após a publicação no Diário Oficial.