CNH sem Autoescola: Governo abre consulta pública. O que muda (se mudar)?
Atualizado em 02/10/2025.
O governo federal abriu consulta pública (02/10/2025) para mudar as regras de formação de condutores e tornar facultativa a frequência em autoescola para as categorias A (moto) e B (carro). A prova teórica e prática do Detran continua obrigatória. A medida ainda não vale — depende de análise do Contran e publicação de norma. Projetos de lei sobre o tema existem, mas não foram aprovados.
A possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem frequentar autoescola voltou ao centro do debate. Com aval do presidente, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública a proposta de flexibilizar a formação para as categorias A e B. Entenda o que realmente está na mesa e o que permanece igual por enquanto.
O que realmente mudaria na prática
- Facultatividade das aulas em CFC: para A e B, as aulas em autoescola deixariam de ser obrigatórias. O candidato poderia estudar por conta própria e/ou ter aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran do estado.
- Exames mantidos: nada muda nos exames. É preciso ser aprovado no teste teórico e na prova de direção do Detran.
- Regra atual (hoje): a Resolução Contran 789/2020 exige 20 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas na obtenção da CNH A ou B, além de 1h noturna na prática.
- Como ficaria (se aprovado): a proposta em discussão prevê dispensa da carga horária mínima e maior liberdade para o candidato escolher como se preparar.
Fato: Ainda não. A consulta dura 30 dias e a mudança depende de deliberação do Contran e publicação no Diário Oficial. Até lá, valem as regras atuais.
Qual seria a economia real?
O governo projeta redução de até 80% no custo da CNH ao flexibilizar a formação (com opções digitais para o teórico e sem carga mínima de aulas práticas). Exemplo: se o custo médio hoje for cerca de R$ 3.200, a economia poderia levar o valor efetivo para algo na faixa de ~R$ 600 a R$ 800, somando as taxas e os exames (médico/psicológico + Detran), que variam por estado. Trata-se de projeção do governo; a confirmação depende da norma final e de como cada Detran implementará.
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Tabela comparativa: cenário atual vs. proposta em discussão
| Etapa do processo | Como é hoje (obrigatório) | Como ficaria (se a proposta for aprovada) |
|---|---|---|
| Aulas teóricas | 20h em autoescola (CFC), conforme Contran 789/2020 | Estudo por conta própria / EAD credenciado / CFC (opcional) |
| Aulas práticas | 20h (A e B), com 1h noturna | Sem carga mínima; treino opcional com instrutor autônomo credenciado ou CFC |
| Exames do Detran | Obrigatórios | Obrigatórios |
| Custo médio | ~R$ 3.000 a R$ 4.000 | Projeção de até 80% de queda (taxas e exames permanecem) |
Análise: prós e contras da flexibilização
- 👍 A favor: redução de custo; maior inclusão e liberdade de preparação; possibilidade de instrutor autônomo credenciado.
- 👎 Contra: risco de formação desigual; menor padronização de direção defensiva/primeiros socorros; treino sem veículo de duplo comando pode aumentar riscos durante o aprendizado.
Status atual: consulta pública aberta, nada mudou ainda
Atualizado (outubro/2025): o presidente deu aval e o Ministério dos Transportes abriu consulta pública de 30 dias para flexibilizar a formação de condutores nas categorias A e B. Após a consulta, o tema segue para o Contran. Só depois da aprovação e publicação no DOU as novas regras passariam a valer.
Sobre os projetos de lei: o PL 6485/2019 (Senado) foi arquivado ao final da legislatura. Na Câmara, há o PL 4474/2020 (Kim Kataguiri), que trata de tornar a autoescola facultativa e segue apensado ao PL 3781/2019. A iniciativa do governo, entretanto, caminha por via infralegal (normas do Contran) e não depende desses PLs para flexibilizar A/B.
Devo esperar para iniciar minha CNH?
Não. Até a eventual publicação de novas regras, vale o processo atual (CFC + aulas + exames). Se você deseja tirar a CNH, iniciar agora evita incertezas de calendário.
Perguntas frequentes
1) Isso já está valendo?
Não. Está em consulta pública. A mudança depende de deliberação do Contran e publicação da norma.
2) Vale para quais categorias?
Para A (moto) e B (carro). As categorias C, D e E seguem como hoje.
3) Vou precisar fazer prova no Detran?
Sim. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, além dos exames médico e psicotécnico.
4) Posso aprender com parente ou instrutor particular?
Se a regra for aprovada, a ideia é permitir instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Treino com familiar só se a norma final trouxer critérios específicos — a minuta ainda será debatida.
5) E o curso teórico hoje é de quantas horas?
20 horas-aula (Contran 789/2020). No cenário atual, as aulas em CFC continuam obrigatórias até nova norma.
6) Quando pode começar a valer?
Depois da consulta (30 dias), o Contran pode deliberar. Se aprovar, vale a partir da publicação no DOU. Não há data confirmada.
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