CNH Sem Autoescola: É Verdade? O Guia Completo sobre o Projeto de Lei
Atualizado em 27/08/2025.
ainda não foi aprovado e segue em tramitação no Congresso Nacional. Os exames teórico e prático do Detran continuariam obrigatórios.
Não há previsão de que essa mudança entre em vigor em 2025.
A possibilidade de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar uma autoescola tem sido um dos tópicos mais discutidos por futuros motoristas. A ideia, que promete reduzir drasticamente os custos do processo, está centrada no Projeto de Lei 6485/2019, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
Mas, afinal, o que essa proposta realmente significa? Ela tem chances de ser aprovada? Veja o guia completo com tudo o que é fato e o que é mito neste debate.
O Fim da Autoescola? O Que Realmente Mudaria na Prática
O texto do PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se ele for aprovado, as principais mudanças seriam:
- Fim da obrigatoriedade: as aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) deixariam de ser uma exigência legal para as categorias A (motos) e B (carros).
- Exames mantidos: os candidatos ainda precisariam ser aprovados nos exames teórico (legislação) e prático (direção) aplicados pelo Detran de cada estado.
- Instrução alternativa: criação da figura do “instrutor independente”, profissional credenciado para aulas particulares. A proposta também abre a possibilidade de um familiar habilitado (que cumpra requisitos) poder ensinar o candidato.
Fato: A proposta não foi aprovada e segue em tramitação. Os exames do Detran continuam obrigatórios.
Qual Seria a Economia Real?
Hoje, o custo para tirar a CNH no Brasil varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000. Com o fim da obrigatoriedade, o custo seria reduzido às taxas do Detran (agendamento, exames, emissão) e aos exames médico e psicotécnico. A estimativa é que o valor total ficaria entre R$ 700 e R$ 900, uma economia de até 80%.
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Tabela Comparativa: Cenário Atual vs. Proposta do PL
| Etapa do Processo | Como é Hoje (Obrigatório) | Como Ficaria (Se o PL for Aprovado) |
|---|---|---|
| Aulas Teóricas | Obrigatórias em autoescola (45h) | Estudo por conta própria (opcional) |
| Aulas Práticas | Obrigatórias em autoescola (20h) | Treino com instrutor credenciado (opcional) |
| Exames do Detran | Obrigatórios | Obrigatórios |
| Custo médio estimado | R$ 3.500 | R$ 800 (apenas taxas e exames) |
Análise Completa: Os Prós e Contras da Proposta
- 👍 Argumentos a favor: redução drástica do custo (democratiza a CNH); mais flexibilidade para estudo/treino; quebra da percepção de “reserva de mercado”.
- 👎 Argumentos contra: risco de precarização da formação; ausência de ensino padronizado de direção defensiva/primeiros socorros; falta de carro com duplo comando no aprendizado, elevando riscos.
Status Atual: Em que pé está o projeto? Vai virar lei?
Status atualizado (Agosto/2025): o PL 6485/2019 foi apensado ao PL 2071/2020 e ambos aguardam análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Acompanhe a tramitação no
portal da Câmara.
Caminho até virar lei: comissões da Câmara → Plenário da Câmara → comissões do Senado → Plenário do Senado → sanção presidencial. É um processo longo, sem garantia de aprovação. Na prática, é improvável que mude em 2025.
O que devo fazer agora? Devo esperar?
Não. Se você deseja tirar sua CNH, o único caminho válido hoje é o processo atual via autoescola credenciada. Aguardar uma mudança incerta é só adiar seu objetivo. Se já dirige, revise também a legislação do insulfilm 2025 para evitar multas desnecessárias.
Perguntas Frequentes Sobre o Tema
1. Se o projeto for aprovado, ainda preciso fazer prova no Detran?
Sim. A proposta remove a obrigatoriedade das aulas, mas a aprovação nos exames teórico e prático do Detran continuaria indispensável.
2. A proposta permite que um parente me ensine a dirigir?
Sim, mas o parente precisaria cumprir requisitos (tempo mínimo de habilitação, histórico sem infrações graves etc.).
3. As autoescolas vão acabar?
Não. Elas deixariam de ser obrigatórias, mas seguiriam como opção para quem prefere instrução formal, com instrutores certificados e veículos adaptados.
4. Quando começa a valer a CNH sem autoescola?
A proposta ainda não está valendo. Depende de aprovação na Câmara e no Senado e, depois, sanção presidencial. Não há data confirmada para 2025.
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